# Registro público: TJCE — 00735561520088060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1719f1849930dc5db8b75d3feb4c17fdfabee3aa8fe849b38d9076eb9714172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-09** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-10T20:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-20T12:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-09T00:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-10T20:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-11T11:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-04T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T17:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T09:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T09:12:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-09-14T22:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-28T15:19:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-21T00:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-14T13:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-10T20:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T16:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T18:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-26T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-04T03:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-27T16:42:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-10-17T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-29T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T15:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T02:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-09T16:26:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2008-09-11T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T15:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-06T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T02:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T09:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-09-18T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA