# Registro público: TRF5 — 00146352620244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a7b51c00febea42407ae43685b9edae1f1600b87fa31ddf32d1532d0a5cbd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Provimento (TPU 237)
> **2025-02-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T20:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-12T19:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-21T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T14:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-23T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-20T09:25:56.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-02-20T09:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-28T00:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-28T11:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-03-31T15:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-10T20:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-21T11:35:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-13T15:07:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-03-31T15:33:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00164257920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006088720138150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00001773720238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única
- [TRF5 — 00170507620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00149066620234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00001933620184013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Tucuruí
- [TJES — 00001203920188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001207020138080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - PINHEIROS