# Registro público: TJPA — 00000930720048140050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80fe8cda9f0815d07961c73c8c629260f3a3e521ff90bd545a7f25ae11b9ff1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-28 - **Último ato com data válida:** 2024-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-10** — Petição (TPU 85) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-07-20** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-15T14:50:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2023-06-27T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2023-07-17T10:44:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2023-07-20T15:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2024-03-20T08:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2024-04-10T19:07:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2024-04-11T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 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2010-06-08T07:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2011-06-17T11:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2011-07-14T09:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2017-01-25T16:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-11T12:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 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2020-03-11T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-11T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-11T12:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-11T12:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2022-07-20T07:04:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2023-07-20T15:39:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2023-07-24T07:30:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2024-07-29T18:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:30:10\.471000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100428103754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80fe8cda9f0815d07961c73c8c629260f3a3e521ff90bd545a7f25ae11b9ff1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000945020088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPA — 00000138719978140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738812/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - [TJGO — 00169298520208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Vara Criminal - [TJPA — 00002082820118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJDFT — 00083534620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJMA — 00001066220048100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJRR — 00145506620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 80fe8cda9f0815d07961c73c8c629260f3a3e521ff90bd545a7f25ae11b9ff1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)