# Registro público: TJSC — 09038221720148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab87c58ef07e4ca546f9c0fd4e73b12d57d05d9afcb346f8a43e84993db2a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** —  (TPU )
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-03T14:02:55.000Z —  (TPU )
- 2019-08-15T18:22:56.000Z —  (TPU )
- 2019-06-19T15:24:46.000Z —  (TPU )
- 2019-06-19T15:24:44.000Z —  (TPU )
- 2019-06-19T15:21:59.000Z —  (TPU )
- 2019-06-19T15:21:38.000Z —  (TPU )
- 2019-02-15T17:06:19.000Z —  (TPU )
- 2018-10-31T18:58:42.000Z —  (TPU )
- 2015-07-21T12:50:41.000Z —  (TPU )
- 2014-09-03T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-08-21T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-07-18T13:11:23.000Z —  (TPU )
- 2014-07-10T12:17:39.000Z —  (TPU )
- 2014-07-10T12:17:38.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T14:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T14:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T14:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-06T13:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-22T00:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-12T09:04:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-09-10T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T12:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T12:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-23T08:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T16:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T17:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T18:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-11T22:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T07:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09038707320148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034480620118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010191520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF