# Registro público: TRT24 — 00240540920255240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** daf5acf3989c232e6eba874577e67808dad22f87697597e27831e4dd2aa66128 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-28** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-05-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | Sucumbenciais | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T16:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-31T13:41:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-31T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-31T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-31T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-03T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-03T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-03T12:43:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-04-03T12:43:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-04-03T13:57:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-03T14:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-10T10:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-22T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-24T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-25T02:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-25T02:15:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-06T19:10:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-07T11:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-15T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-16T07:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-20T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-20T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-20T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-21T02:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-21T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-21T02:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-21T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-22T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-27T07:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-29T16:56:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-04-03T12:43:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-04-03T13:57:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-04-03T13:57:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-04-03T13:57:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-04-03T14:30:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-04-03T14:30:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-04-03T14:30:47.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-04-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:00:07\.899942358Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250129165627 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: daf5acf3989c232e6eba874577e67808dad22f87697597e27831e4dd2aa66128 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240576120255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13537, 13771, 13785 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT8 — 00000997320265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13771, 13772, 13785 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001747820265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13771, 13772, 13785 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT18 — 00004601120265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13772, 13785 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Jatai - [TRT23 — 00001741020265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13772, 13785 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00000101220255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13785 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT9 — 00000498020255090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13772, 13785 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT14 — 00000315520265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13772, 13785 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** daf5acf3989c232e6eba874577e67808dad22f87697597e27831e4dd2aa66128 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)