# Registro público: TJAP — 00006645120208030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2c3574c53df91f87493ca5ab919343c034d2f7572be623d3411c54aaf1ac94b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-11** — Mandado (TPU 106) > **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T10:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-03-12T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-09-11T15:37:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-03-12T13:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-03-16T07:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-05-22T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-06-16T13:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-08-31T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-09-15T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-09-15T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2020-09-15T14:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:46:30\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200312104001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2c3574c53df91f87493ca5ab919343c034d2f7572be623d3411c54aaf1ac94b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00011233220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989013/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMS — 00002333620248120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229233/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - [TJMS — 00002334320218120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara - [TJAP — 00004905720208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495189/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJAP — 00004868620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRT19 — 00002066520155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228723/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT6 — 00000904520235060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / BARREIROS - 01A VARA - [TJMS — 00002339820218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227759/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** f2c3574c53df91f87493ca5ab919343c034d2f7572be623d3411c54aaf1ac94b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)