# Registro público: TJMT — 00001078119888110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e0b22256eb5da4b2f878249f9ed7476e72ba26a7713923b9dfa8c98d6501b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-11-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-07** — Remessa (TPU 980)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-11-25T15:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-11-04T01:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-11-07T15:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-04-13T13:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-05-14T13:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-05-17T16:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-05-17T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-07-09T14:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6588", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-07-09T16:23:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-09-17T09:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-10-03T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-10-30T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-12-03T17:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-12-03T17:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2019-12-16T08:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-06-09T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-08-29T12:17:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-08-29T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-09-02T01:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-09-02T01:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-03-26T16:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-03-30T04:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-03-30T04:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-03-31T16:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-03-31T18:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-04-27T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-04-29T01:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-04-29T01:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-04-29T17:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-04-29T21:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-08-17T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-08-19T18:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-10T16:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-14T12:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2021-12-14T12:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-01-26T06:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-03-23T19:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-04-05T17:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-04-08T07:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2022-04-09T21:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9e0b22256eb5da4b2f878249f9ed7476e72ba26a7713923b9dfa8c98d6501b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-04-09 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T10:11:20\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19881125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9e0b22256eb5da4b2f878249f9ed7476e72ba26a7713923b9dfa8c98d6501b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000450420168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994042/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00001451520058110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552409/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMS — 00002709120088120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª Vara
- [TJMT — 00000387620168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF6 — 00002370720184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJGO — 00237875320168090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Judicial
- [TRF6 — 00002384220104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002936320144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única de Barra do Garças


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** c9e0b22256eb5da4b2f878249f9ed7476e72ba26a7713923b9dfa8c98d6501b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
- **SHA-256 do registro documental:** c9e0b22256eb5da4b2f878249f9ed7476e72ba26a7713923b9dfa8c98d6501b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001078119888110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c9e0b22256eb5da4b2f878249f9ed7476e72ba26a7713923b9dfa8c98d6501b5
- **SHA-256 do comentário:** 143b53e329c18329ab8fd51ea57dd87b4e935fc0a7358afe641b6abeaebcd944