# Registro público: TRE-AC — 06006297820266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0afe8d1b5cf95dcf92ae4f909c910764ef7761e707712a5f3c140e68a8e8b8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-26T12:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T12:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-30T09:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-02T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T11:44:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T12:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T12:42:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T12:42:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-02T12:54:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-02T12:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-30 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T13:35:40\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260826122608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0afe8d1b5cf95dcf92ae4f909c910764ef7761e707712a5f3c140e68a8e8b8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06006591620266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997818/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AC — 06006184920266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987049/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-RJ — 06000931420206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427478/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-AC — 06006436220266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995817/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PE — 06001726420206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426668/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000935220206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425214/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-CE — 06001357220226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425198/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06001440720266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424486/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS