# Registro público: TRT7 — 00562009120065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97edb8f09e49449f0537a653d812dfbe3372b4e637b5b0e1fd7df7c2fbb4bc2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T13:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-12-09T09:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-14T10:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T14:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-09T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-10T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-07-02T09:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-27T15:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T14:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T07:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T07:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-08T07:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-21T09:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-21T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-08T10:35:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-12-14T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T11:39:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-16T09:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T10:55:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-07T12:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T12:30:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-07T07:50:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-07T12:00:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-07T19:48:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-11T14:39:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-21T09:25:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-21T11:54:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-02-28T18:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-07 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-21 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01104004820065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 01570009320075070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO