# Registro público: TRE-SP — 06000077320256260279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 327393eeae7fc7163c5794fc32999047c20924c65b28168c7b2cbd6a36d778d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T14:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-19T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T14:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-20T11:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T11:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-22T00:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-22T00:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-27T02:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-27T15:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-27T16:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-28T11:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-28T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-28T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-30T00:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15081", "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2025-05-30T00:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15081", "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2025-06-09T10:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-19T14:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-20T09:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-20T09:49:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-28T11:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-05-28T11:22:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15081", "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2025-06-01T20:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15081", "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2025-06-09T10:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15081", "nome": "279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2025-06-09T10:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229120256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672370/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- [TRE-SC — 06000341620206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670524/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000228720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-SC — 06000342620206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428220236050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666590/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342520206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664067/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000091320256130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660417/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha