# Registro público: TJPR — 00052887120218160033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef3f7e946bbd939d9b6646d738066b524d8c9231c7f2606dc8845a02dafc452f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-04-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-03** — Documento (TPU 581) > **2023-04-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-23** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-15T12:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-15T12:38:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-15T12:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-15T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T19:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-03T13:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-04-03T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-03T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-14T16:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-14T17:33:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-02-15T12:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-16T08:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-17T19:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-17T19:01:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-02-23T19:03:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-02-24T09:38:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-02T19:00:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-04-03T15:34:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-14T00:08:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-20T08:33:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-04-28T00:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-28T13:44:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-28T13:44:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-17 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:49\.457396915Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230214173326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef3f7e946bbd939d9b6646d738066b524d8c9231c7f2606dc8845a02dafc452f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00046939420218160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994128/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - [TJPR — 00206955120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459391/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - [TJPI — 00001027020168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274259/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJPR — 00007339320238160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975218/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - [TRF2 — 50271693320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999596/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11806, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRR — 08000592120238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA CÍVEL - [STJ — 00001093120168180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJMG — 01453549420108130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** ef3f7e946bbd939d9b6646d738066b524d8c9231c7f2606dc8845a02dafc452f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** ef3f7e946bbd939d9b6646d738066b524d8c9231c7f2606dc8845a02dafc452f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** ef3f7e946bbd939d9b6646d738066b524d8c9231c7f2606dc8845a02dafc452f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)