# Registro público: TSE — 06000176920256260392

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f33a37d23cf6545a2c66f080b9e2961ee075a3086948d76211120648741fa32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T17:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-08T15:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-20T17:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-02T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-03T13:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-20T17:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-02T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-02T17:46:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-09-11T13:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-11T13:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000259420256260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112300/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SP — 06000258220236260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111518/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-GO — 06000388020226090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-SP — 06000258420256260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111316/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TSE — 06004782420246260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111138/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000834020236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110988/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TSE — 06004977420246160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110492/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000834220216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110015/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ