# Registro público: TRT3 — 00000029220155030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0a41c007770e56d0c2305b1c904bb2656853079e1340cf1f4ffa97309dd002 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11 - **Último ato com data válida:** 2015-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-11** — Remessa (TPU 123) > **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Vale Transporte | Acidente de Trabalho | Assédio Sexual | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c0a41c007770e56d0c2305b1c904bb2656853079e1340cf1f4ffa97309dd002.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:02\.671017938Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0c0a41c007770e56d0c2305b1c904bb2656853079e1340cf1f4ffa97309dd002 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006742220155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13968, 14012, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT19 — 00000155420165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13968, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006744120125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT8 — 00001250520255080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT13 — 00003537320195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00006092420255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Anapolis - 02a Vara - [TRT12 — 00001209720245120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** 0c0a41c007770e56d0c2305b1c904bb2656853079e1340cf1f4ffa97309dd002 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404 - **SHA-256 do registro documental:** 0c0a41c007770e56d0c2305b1c904bb2656853079e1340cf1f4ffa97309dd002 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000029220155030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Agravo de Petição” e “Vale Transporte | Acidente de Trabalho | Assédio Sexual | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2015-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0c0a41c007770e56d0c2305b1c904bb2656853079e1340cf1f4ffa97309dd002 - **SHA-256 do comentário:** 7168541ac5f6e28880fca78c4f06fc7e88a12aa8daa75de7d42c297625d2ca08