# Registro público: TJMT — 00001081820208110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8be1f415ed1ac312bda9be4e4eb2c89de4bf3b2b2fed6b63c5bbb73dee910a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-20** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T15:31:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-01-20T15:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-01-22T14:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-01-24T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-01-27T18:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-05T19:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-01-21T18:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-01-23T14:31:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-01-23T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003419220208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111726/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMT — 00003383820168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106397/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 10899
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00001907220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00003403020208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100723/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
- [TJES — 00001511720238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPI — 00001565620208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422429/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJES — 00001279720218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392162/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00001279520228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391440/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA