# Registro público: TJAL — 05004496420078020052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 627877fb61b28e21eba7098c2a3feb559c85dfa5361957ceb9ef5f5a9994eaf2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-07 - **Último ato com data válida:** 2021-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-21** — Provisório (TPU 245) > **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-03** — Petição (TPU 85) > **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-02-12T12:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-11T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-05T14:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-05T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-05T12:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-05T12:22:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-02-09T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-09T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-01-27T17:04:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-27T15:42:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-07-15T10:16:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-07-15T10:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-15T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-11T12:54:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-06-11T12:54:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-05-08T13:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-05T09:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-08T09:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-22T10:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-21T13:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-21T08:41:42.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-10-21T08:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-18T10:31:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-15T08:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-19T18:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-03T17:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-21T15:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986609.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/627877fb61b28e21eba7098c2a3feb559c85dfa5361957ceb9ef5f5a9994eaf2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:49:25\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981007080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 627877fb61b28e21eba7098c2a3feb559c85dfa5361957ceb9ef5f5a9994eaf2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05004496420078020052 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 627877fb61b28e21eba7098c2a3feb559c85dfa5361957ceb9ef5f5a9994eaf2 - **SHA-256 do comentário:** 73c173252d7fefa0437ec2409d46340d7b03f3a8972206049b07da3bf541d60f