# Registro público: TJPR — 00090154520188160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fcead87ba36ec2944cd050062d82d915fb468d08bad0267634f0157fd16444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T15:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-18T15:53:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-18T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-18T15:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T15:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T17:46:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-05-22T17:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T14:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T15:17:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-09-15T14:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-15T14:42:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-09-15T14:42:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-15T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-15T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T16:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T14:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-30T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T17:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-08-21T16:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T15:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T15:16:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-18T15:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-19T14:19:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T11:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-22T15:22:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-05-22T15:22:44.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2023-05-26T13:56:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T13:56:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T13:57:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-26T15:29:37.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2023-09-15T14:21:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-09-15T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-15T14:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T14:42:46.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-09-15T14:45:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T09:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T09:08:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-10T16:45:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-12T09:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T15:10:46.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-22 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-26 — de Conciliação; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-15 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000570920158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996123/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00000582420158260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995247/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPR — 00061810320178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987790/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- [TJPR — 00177377520228160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986157/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- [TRF6 — 00413719720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
- [TRF6 — 00079575520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480690/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / Gabinete 13
- [TRF6 — 00061523020144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478110/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON / Gabinete 13


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** e6fcead87ba36ec2944cd050062d82d915fb468d08bad0267634f0157fd16444
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** e6fcead87ba36ec2944cd050062d82d915fb468d08bad0267634f0157fd16444
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)