# Registro público: TRT14 — 00000086520265140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1574c0df51319585be955a8424064b07ea87ed89668febd03a7e4929acd8ce70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T15:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-13T09:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-14T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-16T13:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T11:59:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-28T12:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-28T14:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T12:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T12:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T14:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T02:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-30T02:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-30T02:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T10:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-04T08:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-06T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-07T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-07T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T02:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-09T02:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-21T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T16:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-02-25T17:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001723720255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13451, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000841720265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13451, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00002052620255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Goiânia - 02a Vara
- [TRT14 — 00000236420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13451, 13452
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13451, 13452
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000108820215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT19 — 00002006920195190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004358620145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo