# Registro público: TRT5 — 00000075320215050531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 331df9af307c55ea5f94bffa57f64f6a30b1e4ae45e3d25b9675ddc67e4445a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T11:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-01-31T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-02-12T07:02:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-02-12T07:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-04-23T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-04-26T16:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-05-19T15:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-05-20T10:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-07-17T12:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-07-20T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-07-20T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-08-11T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-08-20T09:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-10-07T13:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-10-13T13:36:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-20T14:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-23T08:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-23T08:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-24T01:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-24T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-24T01:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-24T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-06-02T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-06-02T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-02-05T16:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-05-19T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-05-24T09:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2021-10-13T00:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-05-23T08:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2022-08-02T06:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-13 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000082920195050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756733/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT21 — 00003133420265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162735420205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT17 — 00002027120215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105414/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT23 — 00001483520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001475020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455775/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001967220205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707241/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001961420215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699368/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Sousa