# Registro público: TJSE — 00003910320158250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac5ff67361c870f554f4b420d8a250e8c08b065d346126f8908fb16f35c1303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** —  (TPU )
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-09** —  (TPU )
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-09-26** —  (TPU )
> **2017-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-04T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-07-11T23:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T13:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-22T13:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T14:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T15:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T08:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T16:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T13:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T12:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T12:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T10:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T12:12:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T14:21:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T16:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T10:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-22T13:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-22T13:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T14:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-30T14:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-24T17:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T16:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T13:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T11:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-19T12:11:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2017-07-19T10:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-23T09:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T09:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-22T09:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T13:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-03T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-01T22:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-09T09:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T09:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T11:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-02T11:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-12T19:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T09:40:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-18T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-19 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00176114420108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994592/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES