# Registro público: TRE-RJ — 06000208220266190101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7603dd77821ebb85a5090ad4a48d3ad1cefd6afa1ec099b88f212a18dc24bd6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T13:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2026-10-01T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2026-10-01T13:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2026-10-02T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2026-10-02T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2026-10-01T13:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2026-10-01T13:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2026-10-01T13:48:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000364520246190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959005/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000503120206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705200/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-RJ — 06000208120266190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993761/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PE — 06001184320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431585/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000872320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704865/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001678120206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700338/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000603120206170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001654/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL