# Registro público: TJMA — 00000697120198100144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10f170c7c27f62b86bdb4f28167fba6d79c8a35497b985ccd3a595401b52894

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 270 ocorrência(s) em 90 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Agência e Distribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T15:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-14T14:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-15T09:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-15T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-19T15:55:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-19T18:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-19T19:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-03-19T22:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-03-28T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-03-29T15:02:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-05-01T14:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-06-17T16:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-07-10T17:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-07-23T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-08-05T15:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-08-07T10:37:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-08-07T10:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-08-12T17:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-08-27T15:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-10T13:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-24T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-10-11T08:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-01-31T14:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-01-31T14:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-01-31T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-03-09T10:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-04-08T15:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-04-22T15:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Analista Teletrabalho", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-04-27T14:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-02T15:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-03T18:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-06T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-06T10:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-08-14T16:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-08-24T12:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-08-31T12:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-31T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-12-07T14:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-12-10T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-12-10T18:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d10f170c7c27f62b86bdb4f28167fba6d79c8a35497b985ccd3a595401b52894.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-09-19 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-10-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:31\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d10f170c7c27f62b86bdb4f28167fba6d79c8a35497b985ccd3a595401b52894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000561320168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693427/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002886120188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259477/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPE — 00000378720218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPB — 00008816620168150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000325020258172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPI — 00001618120178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002839220108140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJPI — 00001209820158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agência e distribuição: como a lei diferencia](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-agencia-e-distribuicao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A definição do art. 710

- **Âncoras documentais:** agencia, distribuicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4f4d5bba2b6adb01f44cb29115c24212ff955aa7c762102e8e24266ef3abbb16
- **SHA-256 do registro documental:** d10f170c7c27f62b86bdb4f28167fba6d79c8a35497b985ccd3a595401b52894
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-de-agencia-e-distribuicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000697120198100144 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Agência e Distribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d10f170c7c27f62b86bdb4f28167fba6d79c8a35497b985ccd3a595401b52894.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d10f170c7c27f62b86bdb4f28167fba6d79c8a35497b985ccd3a595401b52894
- **SHA-256 do comentário:** c90345c5e14b0710ac76931750f0775ebf274aab25e55506d344cc2bd161e5d8