# Registro público: TJPA — 00000936520158140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALENQUER
- **Classe:** Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3542c6de13c899ca2ab0ec4c18232fc39782a48a5992ef3d4fa9ccbdd2ba5fb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-02** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-07** — Remessa (TPU 982)
> **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Substituição da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T13:46:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-03-12T10:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-06-30T16:26:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-10-16T13:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2016-09-07T19:20:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2016-09-14T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-01-13T13:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-01-15T08:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-04-07T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-06-30T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-10-15T11:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2016-07-26T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2018-08-07T08:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2021-10-20T09:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-01-15T10:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2015-03-31T10:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2016-02-17T16:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2018-01-18T12:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2018-08-02T10:41:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2021-10-15T13:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2021-10-20T09:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2021-10-20T09:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3542c6de13c899ca2ab0ec4c18232fc39782a48a5992ef3d4fa9ccbdd2ba5fb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Substituição da Parte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:21:00\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113134609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3542c6de13c899ca2ab0ec4c18232fc39782a48a5992ef3d4fa9ccbdd2ba5fb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002035920188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632667/) — classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TRT2 — 00006732820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006694120125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJPA — 00002244920158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869558/) — classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TRT2 — 00006597320145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF5 — 05193869620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05142357220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990399/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00002474620168180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª VARA DE PEDRO II


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1 do STJ: Substituição da Parte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1, o STJ fixou a seguinte tese: “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** parte, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0b2fba1120bbdf9b0d23261eed9996e2fb77f2ef3f4502a195aa2441aa4584df
- **SHA-256 do registro documental:** 3542c6de13c899ca2ab0ec4c18232fc39782a48a5992ef3d4fa9ccbdd2ba5fb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000936520158140003 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador” e “Substituição da Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ALENQUER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3542c6de13c899ca2ab0ec4c18232fc39782a48a5992ef3d4fa9ccbdd2ba5fb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3542c6de13c899ca2ab0ec4c18232fc39782a48a5992ef3d4fa9ccbdd2ba5fb7
- **SHA-256 do comentário:** 97c23d59ce2d558bcbf09d764e6e87b804ec50ffd6bdad95be65f2369013ad81