# Registro público: TRE-PI — 00000535420126180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-18T15:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T15:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T15:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T07:17:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-04-24T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-26T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-19T12:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T15:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2012-08-06T15:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-14T10:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T09:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-19T08:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-20T08:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T07:10:13.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-04-24T09:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T09:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T17:27:23.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-07-26T08:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T15:16:00.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-08-06T11:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T13:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-10T14:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T17:20:14.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-09-15T14:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-15T14:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-28T12:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T12:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-17T13:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T13:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T13:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T12:33:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T12:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:26:57.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:32\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120418155058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000099820136180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199697/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-MT — 06004494320246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000406120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000125320136180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197807/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-MA — 00000410920186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168546/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000473420176100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168389/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000015120266140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287901/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-SE — 06006103520206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529395/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 26ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535420126180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbd0456bc486d01354c8cf4319d29805bb0cb85c8f693d185c5200606b2925d6
- **SHA-256 do comentário:** 8fbcdb1e52635bd0c16009e333e4445f55d3ffe0838980f2d20f2ce545ae6f6e