# Registro público: STJ — 00001399220124014000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 022916b896a58f9db05a00ad2bf2a07cda717f407411ed39dfb09486c1fa9f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Educação Profissionalizante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T09:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-19T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-30T10:07:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-04T14:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T16:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-09T17:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-08-09T17:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-13T09:53:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-13T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-19T14:21:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-27T18:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T17:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T17:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T05:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-08T05:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T14:57:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-12T05:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-17T12:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T14:51:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-27T05:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T13:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-27T13:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-30T18:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T14:51:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-01T15:21:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-01T16:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T16:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T18:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09T17:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-09T17:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T18:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T09:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-26T19:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T18:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Educação Profissionalizante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Educação Profissionalizante»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Educação Profissionalizante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:51:57\.022485425Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 022916b896a58f9db05a00ad2bf2a07cda717f407411ed39dfb09486c1fa9f1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003775420198190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574539/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10063
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPE — 00000309420198172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198850/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10063
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJRO — 70016146020188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10063
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF4 — 50103375120144047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10063
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50122073420144047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099340/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10063
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMG — 14175557620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635615/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10063
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00495303420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167462/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10063
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Gabinete 09
- [TRF6 — 00396931820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158212/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10063
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Gabinete 09