# Registro público: TRT5 — 00000242220225050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987156/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd7f970cdf6214dd2443790b4d2fe24e163036f6774d28929bddc5ac7bf8dd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Gestante | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T09:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-25T09:51:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-31T12:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T16:12:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-02-08T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T13:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T17:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-22T16:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-30T11:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T13:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T15:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-21T11:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-23T02:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-23T02:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-04-29T18:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-03T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-06-30T16:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-01T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-07-02T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-07-02T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-02T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-02T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-07-13T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-03T11:51:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-01-31T14:24:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2022-03-30T14:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-04-18T19:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-06-30T16:43:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2022-10-03T11:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004105220145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13721, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000264520145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13721, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT23 — 00000465320225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13988, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00004516720135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT20 — 00004043720205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00009590820115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT5 — 00000517820165050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00006233120145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS