# Registro público: TRE-ES — 06000772020216080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a10c95fcd9bc73a3f7e83f630ec1ba270178cd57dd96d273c3bb0e369442ce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-19T13:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-20T15:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-20T17:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T13:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-20T15:43:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-02T16:50:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-02T16:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000316520196160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TJRR — 08011357420198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679823/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-PI — 06000053820206180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001139/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-DF — 00000435120196070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678501/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / CE 6
- [TJRR — 08011739020188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730313/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-MG — 06000094220236130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727764/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-PR — 06000351220236160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726746/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000294120206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724069/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS