# Registro público: TRE-MA — 00001834220166100092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63cbea46f63d30e6f1fe78df8f46ae99d20ce4d047aa8ae0e0038487cb940a52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T15:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T08:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T14:20:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T17:00:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T17:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T14:31:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T14:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T14:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T14:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T08:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T08:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T14:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T14:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T17:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63cbea46f63d30e6f1fe78df8f46ae99d20ce4d047aa8ae0e0038487cb940a52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:48:58\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815170011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63cbea46f63d30e6f1fe78df8f46ae99d20ce4d047aa8ae0e0038487cb940a52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001851220166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000487420166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532450/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-RS — 00004749720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900297/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001911920166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987358/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004811920126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004714520126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894086/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001792020166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988477/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001241020126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988087/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001834220166100092 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “92ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 63cbea46f63d30e6f1fe78df8f46ae99d20ce4d047aa8ae0e0038487cb940a52
- **SHA-256 do comentário:** cf6f0adb7038ddf79590d652da453aa9d7fca8a151c772dc7f845197dcb8d482