# Registro público: TJMT — 00000129020218110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7522779f4334462318abe7d9bec592b6500f45a326fda0c373f024c9e5076a76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-18** — Distribuição (TPU 26) > **2021-03-18** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-18T18:43:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-03-18T19:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-03-18T19:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-03-19T20:49:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-03-22T20:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-03-26T10:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7522779f4334462318abe7d9bec592b6500f45a326fda0c373f024c9e5076a76.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:58:28\.046000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210318000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7522779f4334462318abe7d9bec592b6500f45a326fda0c373f024c9e5076a76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000055420168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202909/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00000155720168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198852/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TRT23 — 00002119220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TJMT — 00000185319978110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TRT23 — 00002151020205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT13 — 00003280620185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001714120235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT3 — 00002020720155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c - **SHA-256 do registro documental:** 7522779f4334462318abe7d9bec592b6500f45a326fda0c373f024c9e5076a76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000129020218110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7522779f4334462318abe7d9bec592b6500f45a326fda0c373f024c9e5076a76 - **SHA-256 do comentário:** d7dc16964bd6b4f80a8974fbdaea88504f63c4d66f164ea2e762dd575a986992