# Registro público: TJRJ — 00387231420228190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f101173ccb76faca7245fd78ae071c40f73811c77f0390ceb0c1d94e13ae9711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T16:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-05T06:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T13:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T13:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-12T12:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-11T13:45:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-11T13:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-03-16T16:15:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-03-23T15:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T15:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-31T17:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-04T10:25:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-05T10:25:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-06T17:01:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-06T17:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-11T17:16:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-10-11T17:19:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-12T17:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T16:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-29T11:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:40:46\.885101811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f101173ccb76faca7245fd78ae071c40f73811c77f0390ceb0c1d94e13ae9711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000160620198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00042415320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJES — 00001496320178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJES — 00001174920248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00000988620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJTO — 00332078920218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00443977820238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas