# Registro público: TRT21 — 00001079220235210013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28d4800d9854fbd2617d0c520e2f458b339df2126a028e13b551e859c2b3af8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10 - **Último ato com data válida:** 2026-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-22** — Petição (TPU 85) > **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Definitiva/Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-10T17:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2023-02-14T08:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2023-02-14T17:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2023-03-06T18:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2023-03-08T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2023-03-08T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2023-03-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-02-07T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-02-28T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-09T09:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-15T09:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-15T09:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-16T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-16T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-16T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-16T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-23T19:19:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-29T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-30T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-05-30T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-01T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-01T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-01T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-01T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-11T11:28:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-12T13:10:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-13T14:40:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-14T00:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-17T09:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-18T12:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-18T12:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-19T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-19T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2024-06-19T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Definitiva/Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Definitiva/Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Definitiva/Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:06:02\.942000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28d4800d9854fbd2617d0c520e2f458b339df2126a028e13b551e859c2b3af8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003080820195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093062/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13738 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT21 — 00002277920225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13738 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT14 — 00002367320245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203806/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13738 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT21 — 00001776720185210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13738 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT2 — 00005350720155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13738 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002038020165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13738 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002342620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13738 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT19 — 00002033320195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13738 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO