{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19875,"origem":"stj","sha256_origem":"e40ba9fefbf26fa8d5e140211720331e970e543c22fd470245a48b715961d18d","registro_original":{"id_fonte":"000831747","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"760916","numero_registro":"202202401541","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n 1. Embora a quantidade de entorpecente apreendido não seja elevada\n(cerca de 41 g de cocaína), o Juízo singular mencionou dados\nconcretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva na espécie -\nalém de outro registro pela suposta prática de delito de mesma\nnatureza em desfavor do réu, em data recente, há notícias do seu\nenvolvimento com organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.\n 2. Os elementos descritos são idôneos, nos termos da jurisprudência\ndesta Corte Superior, para justificar a imposição da cautela\nextrema.\n 3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha\nPalheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO CAUTELAR - ELEMENTOS IDÔNEOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 688069>>-SC,\n         <<RHC 106326>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b5c1fabc-99b9-4b3d-852e-0f6d5190519f/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b47ef3512ed8fc4532a0ab211809473776503f77015b4dcdec1e5c2b8f21a12e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}