# Registro público: STJ — 00001391620048160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba890f6a9cd945382ac4de18c00b7d744958e7c3bdbd1d8d708baef754d23013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-08T19:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-08T19:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-20T14:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-21T17:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-21T18:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-02T14:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-16T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T07:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T13:43:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-27T05:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T05:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T16:05:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-02T05:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T10:08:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-11T11:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T05:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T11:51:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-15T11:51:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-26T19:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T20:18:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-20T08:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T16:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T18:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T18:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-18T15:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T19:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba890f6a9cd945382ac4de18c00b7d744958e7c3bdbd1d8d708baef754d23013.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:40\.856583113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba890f6a9cd945382ac4de18c00b7d744958e7c3bdbd1d8d708baef754d23013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001449420038160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044467/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005663920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPR — 00932041420228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001482520008160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00015900520208260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311925/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 01 CIVEL DE CACAPAVA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001391620048160090 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba890f6a9cd945382ac4de18c00b7d744958e7c3bdbd1d8d708baef754d23013.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba890f6a9cd945382ac4de18c00b7d744958e7c3bdbd1d8d708baef754d23013
- **SHA-256 do comentário:** a0ae9d2d8d6b61810416d6b557ad288b2d0e0a792cadf1005964af725c4b325b