# Registro público: TRT3 — 00000488420155030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 942d01d29adc27260175facc4168bf5f9442d3583ea2bf2f8446698ad24bb1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762520225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240549620245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000835320155040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00000373420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 942d01d29adc27260175facc4168bf5f9442d3583ea2bf2f8446698ad24bb1b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 942d01d29adc27260175facc4168bf5f9442d3583ea2bf2f8446698ad24bb1b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)