# Registro público: TRT3 — 00000489820125030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c91f1ad2c157084dc7ed8da6a2e536f3c68c880152beb22160be506b61ad8e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2016-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2012-07-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2012-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c91f1ad2c157084dc7ed8da6a2e536f3c68c880152beb22160be506b61ad8e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-07-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:24\.149330238Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c91f1ad2c157084dc7ed8da6a2e536f3c68c880152beb22160be506b61ad8e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000489820125030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4c91f1ad2c157084dc7ed8da6a2e536f3c68c880152beb22160be506b61ad8e0 - **SHA-256 do comentário:** cffb2deafc07d896d155f9a1dbd8b0d84915c9bec176b0ba23a506597378d375