# Registro público: TJSE — 00002585320058250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb29940fbb186fe7f2215aceaed252ea5ec868fb4cbaf448ca9b3250e6aa88ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T12:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-06-13T09:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-07T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T09:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-09T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-29T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-29T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-03T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-25T09:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-06-13T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-26T13:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-25T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-11T10:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-31T20:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-01-11T09:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-24T10:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-24T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-24T10:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T12:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-23T12:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-30T22:35:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2017-05-26T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-29T11:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T09:27:54.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-06-10T09:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T11:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T11:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-14T11:21:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-30T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-16T09:23:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-16T14:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-05T08:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-23T09:55:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-06-28T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-02T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T13:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T13:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-03-18T12:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-12T09:20:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-01-11T10:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000871820138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO
- [TJSE — 00008710620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026320/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo