# Registro público: TRT24 — 00240537520185240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89e2ec14e76353f668ff862d0aa6c28c73721afaf20aeca2f3fec819de9deb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 440
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Estabilidade Acidentária | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T09:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T09:39:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-13T18:43:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-05-21T11:38:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-06T16:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T18:21:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-30T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T08:00:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-18T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T00:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-21T00:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-21T00:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-21T00:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-21T00:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-21T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T19:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-29T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-29T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-29T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T12:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T12:15:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-01T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}}
- 2018-10-03T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-13T08:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T16:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T17:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}}
- 2018-10-23T17:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}}
- 2018-11-13T14:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}}
- 2018-11-13T15:12:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-15T00:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}}
- 2018-11-15T00:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T00:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}}
- 2018-11-15T00:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}}
- 2018-11-15T00:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 440 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c89e2ec14e76353f668ff862d0aa6c28c73721afaf20aeca2f3fec819de9deb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 440 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2020-09-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2020-09-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2021-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2025-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2025-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/439`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/374`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-12T02:03:19\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180227093911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c89e2ec14e76353f668ff862d0aa6c28c73721afaf20aeca2f3fec819de9deb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13810, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000564020205050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT12 — 00001207920215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT6 — 00001120320205060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT23 — 00002277020215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001924620175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000356820175090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PORECATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240537520185240081 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Estabilidade Acidentária | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 440 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c89e2ec14e76353f668ff862d0aa6c28c73721afaf20aeca2f3fec819de9deb9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c89e2ec14e76353f668ff862d0aa6c28c73721afaf20aeca2f3fec819de9deb9
- **SHA-256 do comentário:** e9b985e9d1beec0ac6b26e32c72d91c07240fb6a37651659a1044f834275c8b6