# Registro público: TJRJ — 00041097020138190075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4275d7288079f6e39185334f65d13172c30e870728f23d44db22306c1b9be667 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24 - **Último ato com data válida:** 2022-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-31** — Provisório (TPU 245) > **2016-05-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-05-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-24T08:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-02-27T15:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2014-04-24T16:05:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-24T16:05:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-18T19:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-27T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2015-01-12T17:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-10T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2015-06-10T17:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-23T16:22:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-07-09T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-24T16:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-29T16:07:24.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-12-02T18:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-04T12:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-14T17:08:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-20T11:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-10-29T09:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-11T14:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T19:29:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-01-27T12:49:44.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-03-10T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2015-05-26T12:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-10T17:12:54.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T14:29:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-12T17:17:43.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-12-02T18:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-11T12:42:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-05-12T18:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-17T13:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-23T11:34:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2016-05-31T16:44:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-05-31T16:45:06.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-12-06T16:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4275d7288079f6e39185334f65d13172c30e870728f23d44db22306c1b9be667.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:05\.859565834Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4275d7288079f6e39185334f65d13172c30e870728f23d44db22306c1b9be667 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00041097020138190075 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4275d7288079f6e39185334f65d13172c30e870728f23d44db22306c1b9be667 - **SHA-256 do comentário:** 896ce7b0c47593a5f25d2d0ba04f9ccba78285c66744c4841547994afd906b78