# Registro público: TJSE — 00005665220118250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-30
- **Último ato com data válida:** 2016-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T11:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-15T21:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T11:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T13:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T13:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T12:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T12:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T13:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T13:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T11:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T12:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T14:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T12:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T12:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T13:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T13:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T13:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T11:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T13:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-02T12:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T08:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T11:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T13:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T08:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T13:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T10:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-27T08:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-07T12:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-31T09:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T11:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T10:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T10:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T11:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-13T15:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T11:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T11:27:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-09-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:55:52\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120330120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005943320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSE — 00003565920118250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00039763920158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005665220118250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fac5597b71f6f6d3617024eae29803acc745f543012987e3ca0bb3f8102fb3a
- **SHA-256 do comentário:** 9d0b3c721be4cf6887ee30db7b21c430237d0e197d0e61f411c43ee25b6a4255