# Registro público: TJMG — 00185771320188130372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27b70a8c53ed2d300c2f4064e06ff7f573d87ed6106e62021a23e962f002b843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T16:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-05-15T14:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-06-12T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-06-28T13:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-08-29T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-09-19T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-01-09T12:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-03-01T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-03-01T14:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-03-18T12:46:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-03-20T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-07-23T14:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-06-12T16:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-06-12T16:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-07-20T17:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2018-08-22T10:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-01-09T12:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-02-28T15:26:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-05-28T15:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}
- 2019-05-30T14:42:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4167", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27b70a8c53ed2d300c2f4064e06ff7f573d87ed6106e62021a23e962f002b843.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T12:05:53\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180426162622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27b70a8c53ed2d300c2f4064e06ff7f573d87ed6106e62021a23e962f002b843

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00238630520178130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250474/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJGO — 00253547320178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305076/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJMS — 00001110220228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMG — 00210714120158130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250318/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / Vara Única da comarca de Grão-Mogol
- [TJMG — 00007325220198130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJGO — 00253538820178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305075/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0ede2079ec4ec7b1761c9d654bf9af04d0bf6fe81f24f401a88844da9ea3a642
- **SHA-256 do registro documental:** 27b70a8c53ed2d300c2f4064e06ff7f573d87ed6106e62021a23e962f002b843
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185771320188130372 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27b70a8c53ed2d300c2f4064e06ff7f573d87ed6106e62021a23e962f002b843.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27b70a8c53ed2d300c2f4064e06ff7f573d87ed6106e62021a23e962f002b843
- **SHA-256 do comentário:** 0015afa600e5a20640b411866b163b39d06623ce79ac19e39092ffbdeb22df43