# Registro público: TRT2 — 00001806820125020081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3afe19bd24941b3f18ff991538f5561870cd50cadae9e81a8d310950044762fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Contribuição Sindical | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aplicabilidade | Intervalo Intrajornada | Ente Público | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Outras Categorias Profissionais | intervalo Interjonadas | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-13T07:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-13T19:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-13T19:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-13T19:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-16T11:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-16T11:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-16T11:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-16T11:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-16T11:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-16T11:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-18T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-26T13:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-29T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-29T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-29T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-30T10:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-30T10:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-30T10:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-30T10:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-02T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-02T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-15T00:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-15T00:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-15T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-11T14:40:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-11T14:40:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-13T19:28:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-29T17:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-18T16:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3afe19bd24941b3f18ff991538f5561870cd50cadae9e81a8d310950044762fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:18:04\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3afe19bd24941b3f18ff991538f5561870cd50cadae9e81a8d310950044762fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002445220115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13700, 14043, 2141, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006365920115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14043, 2141, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000697020205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106677/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00006407520125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13700, 2141, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000454220205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403471/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TST — 00016284320105030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170192/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14043, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00012361520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012453520135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001806820125020081 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Vale Transporte | Contribuição Sindical | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aplicabilidade | Intervalo Intrajornada | Ente Público | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Outras Categorias Profissionais | intervalo Interjonadas | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3afe19bd24941b3f18ff991538f5561870cd50cadae9e81a8d310950044762fd
- **SHA-256 do comentário:** 3d8905d40a46e789e3318a035a2ecfc5de2c49bf687868e983e022534ad35f27