# Registro público: TRT4 — 00003105920145040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c19d9e4022d307115a153367ac4c91c4e9d0e9305e4bf2e4500b74e3a13fb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 469
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-23T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-23T01:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-23T01:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-23T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-08-23T01:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-23T01:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 469 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001806820105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT2 — 00003435620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00003591220125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00002747520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00008192120135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro