{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19882,"origem":"stj","sha256_origem":"c9e13a5020887d8ff3c83ac9ef1c257aedc36cfe590206c0259909d6f1de51cf","registro_original":{"id_fonte":"000831855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"775944","numero_registro":"202203183692","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-11-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO\nMAJORADO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO DE\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO STJ NÃO\nINSTAURADA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. RECURSO DESPROVIDO.\n1. O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido\ninterposto contra decisão proferida por desembargador do Tribunal de\norigem, não instaurada, portanto, a competência do Superior Tribunal\nde Justiça.\n2. Ainda que assim não fosse, consta fundamento concreto na decisão\nque concedeu a cautelar inominada e decretou a prisão preventiva do\nagravante, qual seja, cometimento do crime de roubo em concurso de\nagentes e prática de conjunção carnal e outros atos libidinosos.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Olindo\nMenezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b5c1fabc-99b9-4b3d-852e-0f6d5190519f/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"06d2711f7fd81651a97fabdac77c462744e8a6df3550c046f056ee671062dbd5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}