# Registro público: TJPR — 00009709520198160136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d53fb2a9c3c7814e12e99ec0e6fe169c15b22a505df14dc73db78eed04819741 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14 - **Último ato com data válida:** 2022-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-08** — Documento (TPU 581) > **2022-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-07** — Provimento (TPU 237) > **2022-10-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-10-07** — Documento (TPU 581) > **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-18** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-17T15:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-17T15:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-11T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-13T08:32:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-22T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-04T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T19:50:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-05-04T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-18T23:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-07T22:39:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-10-10T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-08T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-14T13:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-17T15:31:41.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-12-10T19:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-12T12:23:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-22T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-01T21:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-04T19:49:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-05T07:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-15T02:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-03T17:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-03T17:51:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2022-08-18T23:44:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-08-19T07:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-07T17:19:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-10-07T17:19:49.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-10-11T03:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-11T21:45:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-11-08T00:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-08T13:38:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-08T13:38:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:20\.505821857Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191017153141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d53fb2a9c3c7814e12e99ec0e6fe169c15b22a505df14dc73db78eed04819741 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00017813420238160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - [TJPR — 00000216319958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00003467620074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991209/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Gabinete 12 - [TJPR — 00520755520208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990095/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - [TRF6 — 00008452420074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990638/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Gabinete 12 - [TRF6 — 00000343220094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990454/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Gabinete 12 - [TRF2 — 05016156620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE 13 - [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** d53fb2a9c3c7814e12e99ec0e6fe169c15b22a505df14dc73db78eed04819741 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)