# Registro público: TRE-SE — 06000141920236250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35c7c4f9f51473497c4f616ed14c36295c336d05ec3666e1c5a9d88e72d2f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T13:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T19:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T11:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-22T12:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T10:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T13:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-04T18:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T09:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-11T14:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-11T14:05:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T11:25:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-17T13:51:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-30T09:15:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-30T09:15:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-04T18:55:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-04T18:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:42\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230508134329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d35c7c4f9f51473497c4f616ed14c36295c336d05ec3666e1c5a9d88e72d2f3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000111820236250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193760/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000093420226250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212539/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000402120246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SE — 06000271420236250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193730/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000469620266240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000406920236160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196556/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-GO — 06000401220236090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195540/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000226220226160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco