# Registro público: TJMG — 02023184420158130701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73038a6c1972b62af477a3f5c0511d0e41d13e6b98cbed30f1ee2c5c41c37a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-26T16:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-01-14T09:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-03-08T16:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-04-07T09:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-06-23T13:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T17:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-03T16:05:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-30T17:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-21T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-06T14:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2017-01-10T16:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T12:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-01T17:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-06T12:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-14T17:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-01-29T15:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-17T17:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-05T17:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-04-07T10:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-04-11T09:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-04-26T14:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-05-23T13:57:01.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-06-16T13:25:39.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-03T15:21:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-04T17:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-05T15:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-30T14:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-08-31T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-14T12:31:25.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-14T17:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-19T13:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-09-21T16:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-11-22T14:55:25.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2016-12-15T14:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2017-02-23T14:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2017-02-23T14:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2017-02-24T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}
- 2017-04-11T16:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4379", "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73038a6c1972b62af477a3f5c0511d0e41d13e6b98cbed30f1ee2c5c41c37a8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T16:26:19\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73038a6c1972b62af477a3f5c0511d0e41d13e6b98cbed30f1ee2c5c41c37a8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00067235520148130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203780/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / Vara Única da comarca de Borda da Mata
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00041419820188130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203675/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00212275120208190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJRJ — 00257362220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203632/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJSE — 00007562520148250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203569/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** 73038a6c1972b62af477a3f5c0511d0e41d13e6b98cbed30f1ee2c5c41c37a8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02023184420158130701 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73038a6c1972b62af477a3f5c0511d0e41d13e6b98cbed30f1ee2c5c41c37a8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73038a6c1972b62af477a3f5c0511d0e41d13e6b98cbed30f1ee2c5c41c37a8d
- **SHA-256 do comentário:** eb78f17f27ca96d9ae150dc692c5dc985c3d432c45e8b10339e232636f2949e8