# Registro público: TJRS — 00802327820168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2016-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-06-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-17** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T11:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-21T09:14:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-21T17:47:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-26T13:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-27T16:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T19:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T08:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T14:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-09T14:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T17:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T09:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T11:17:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-06-17T11:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-20T14:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T09:14:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-06-22T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T16:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T08:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T14:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T12:36:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:42\.030340488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 04143983420148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 6ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00039328620118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara - Itaqui
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00802327820168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8
- **SHA-256 do comentário:** d6a7ccaa5d23bcce5297bcf9136561eb17bdb3aca2e4d6fcc7e9e214bcf191f8