# Registro público: TJAC — 00142654420168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36f9e32e0c23159ba28e29898442131d60c076acab4d0cc5412209ffdb8603c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-12-06** — Audiência (TPU 970)
> **2016-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-13T11:46:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-06T12:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-06T12:34:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-12-06T15:34:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-12-06T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T08:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00030184820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811984/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00009286920188130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808707/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000283920188172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJAC — 00030517720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00021805120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807719/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJAC — 00037867120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804702/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00005603120188130629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026843120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798645/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 4ª Vara Cível de Macapá