# Registro público: TRE-PE — 06000010420216170038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba5b94d946ab7d26cf4e3cfaa39ac79aa19d745b07098700ea4b0627d420171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Requerimento | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-02T20:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-07T08:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T10:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T10:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T10:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T03:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T12:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T02:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-31T04:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-31T04:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T17:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-02T20:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T10:57:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T10:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T10:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T19:37:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T19:37:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T17:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T17:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:30:17\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210102202438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fba5b94d946ab7d26cf4e3cfaa39ac79aa19d745b07098700ea4b0627d420171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000039020216170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204872/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11778, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003253420246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433190/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000577520216020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506669/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-AM — 06003244920246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425536/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003261920246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425459/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003651420166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235486/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003642920166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229252/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003625920166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220688/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL