# Registro público: TJSE — 00003613620138250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97e4fb5e6d8131b3e959f1c458fef608f63c8071dc07c51cb2ea8483e43e0838 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-05 - **Último ato com data válida:** 2016-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-03** — Documento (TPU 581) > **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-21T10:43:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-04-30T10:32:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-11-19T11:40:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-08T11:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T20:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T19:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T12:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T11:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T13:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T22:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T22:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T11:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T09:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T09:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T08:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T13:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T11:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T09:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T09:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T23:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T23:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T22:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T11:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T13:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T10:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T09:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T12:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T22:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T11:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T13:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T10:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T09:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-29T13:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-29T13:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-03T10:56:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-20T14:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T11:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T14:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-06T10:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198963.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97e4fb5e6d8131b3e959f1c458fef608f63c8071dc07c51cb2ea8483e43e0838.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-11-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-04-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-05-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:45\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130805120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97e4fb5e6d8131b3e959f1c458fef608f63c8071dc07c51cb2ea8483e43e0838 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012792120118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00003289120148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CRISTINÁPOLIS - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00013761620148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003613620138250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97e4fb5e6d8131b3e959f1c458fef608f63c8071dc07c51cb2ea8483e43e0838 - **SHA-256 do comentário:** 8b5cd77aeccdbb1f97a05d8110f36a5f5f3267f478f8a9c33ae1e30fee3841c3