# Registro público: TRE-BA — 06000111120236050168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5647abd7b634c273fbd6f348fae6aeb5d033316e2cad4d2759a498299277eb6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T10:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-14T10:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-28T12:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-03T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T08:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-15T09:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-15T09:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-15T11:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-18T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T18:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T18:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T10:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-28T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-30T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-17T13:03:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-07-17T13:03:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-07-20T02:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-20T02:03:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-25T04:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T13:26:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T13:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T09:37:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T09:37:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:41:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003404020246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003074220166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009348620246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047379/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06006861620246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047018/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-CE — 06001189720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PE — 06001525320246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046510/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002830720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-TO — 06009297620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO